Projeto prevê auxílio prestação de auxílio às pessoas com deficiência nos supermercados e estabelecimentos semelhantes de Goiás

Foto:Sérgio Rocha

Infratores da medida poderão ser multados em R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na tarde desta terça-feira (19), projeto de lei que obriga supermercado e estabelecimentos semelhantes a disponibilizarem auxílio para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida realizarem compras. Determinação não se aplica a estabelecimentos com até seis funcionários.

Pela propositura, o auxílio inclui a condução da pessoa com deficiência e carrinho de compras no interior do estabelecimento; leitura das informações do produto como preço, oferta, data de validade e especificações. Além disso, o funcionário do local deverá colocar os objetos desejados no carrinho, assim como empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição da pessoa auxiliada.

A proposta também determina que os estabelecimentos tenham faixa de piso tátil da entrada do local até o balcão de atendimento, onde a pessoa com deficiência e mobilidade poderá solicitar o auxílio.
Conforme o texto, aos infratores da medida será aplicada multa de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade de órgãos municipais atuantes na proteção e defesa dos direitos do consumidor.

A autora do projeto, Lêda Borges, destaca que as pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida enfrentam inúmeras dificuldades ao fazer compras. “As complicações são diversas e vão desde o trânsito no interior dos estabelecimentos, a escolha das marcas, até o conhecimento dos preços, da data de validade dos produtos e ofertas. Nossa intenção é garantir maior facilidade a essas pessoas”, disse.

Da Assessoria de Comunicação

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