Projeto de lei pretende garantir equipe médica e ambulatorial em locais de vestibulares, concursos e shows em Goiânia

Foto: Divulgação

Garantir a permanência de equipe médica e ambulatorial em locais de vestibulares, concursos públicos e shows em Goiás. É isto que pretende a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) com projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alego), na tarde desta terça-feira (17).

A parlamentar explica que o objetivo é prevenir e mitigar riscos à saúde de pessoas que realizam provas de vestibulares e concursos, bem como aquelas que comparecem a shows e eventos com mais de 1,5 mil pessoas presentes em um mesmo local.

Segundo o texto, a equipe médica e a ambulância devem permanecer no local de realização do evento em todo o seu período de duração, estando presentes com antecedência de 1h à abertura dos portões e mantendo-se até 30 minutos após o encerramento. As despesas deverão ser custeadas pelos realizadores do evento ou certame.

Em caso de descumprimento, o infrator terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil. Os recursos oriundos da arrecadação de multa serão recolhidos em favor do Fundo Estadual da Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.

Da Assessoria de Comunicação

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