Lei o editorial do jornal Toda Hora: Brasil Armado

Arte/TH

Com a publicação do decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de arma de fogo no País, em que não vai trazer a previsão de
anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. A quipe jurídica concluiu que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por parlamentares da bancada da bala do Congresso.

Depois de entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e
mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.

A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade
do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.

Só nos resta saber que efeitos essa decisão, liberação trará para o cidadão que mesmo sem antecedentes criminais, seja vítima de uma possível e inevitável mudança de comportamento em uma certa situação de tensão e raiva, com uma arma em punho será imprevisível saber que atitude ele
tomará!? Toda ação, tem uma reação.

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