Leda Borges quer tornar obrigatória a divulgação dos valores pagos em publicidades em órgãos do Poder Executivo de Goiás

Foto: Divulgação

Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizada na tarde desta quinta-feira (12), a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pelos órgãos do Poder Executivo do Estado. Finalidade, de acordo com a tucana, é tornar transparente este tipo de veiculação na mídia.

Segundo a matéria, a publicidade vincula-se ao direito da informação, o qual está no rol de direitos e garantias fundamentais. De acordo com a parlamentar, para que os atos sejam conhecidos externamente pela sociedade, é necessário que sejam publicados e divulgados.

Conforme o texto, o valor da produção e veiculação da publicidade deverá constar no anúncio ou campanha veiculada nos meios de comunicação. A regra é válida para mídia escrita, televisiva, radiofônica e para aquelas divulgadas na internet.
“É notório o período de crise de confiança política com as instituições do país. Portanto, o aprofundamento da democracia e da transparência responde aos anseios da sociedade”, justifica.

Da Assessoria de Comunicação

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