Famílias de baixa renda do DF terão direito a benefício local

Foto: Assessoria

Proposição de autoria do deputado Claudio Abrantes torna automática a medida, resguardando os direitos dos candidatos aprovados em certames

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 1.067/2020, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, segundo o qual o prazo de validade dos concursos públicos realizados no Distrito Federal pode ser suspenso automaticamente, pelo período em que prevalecer decreto de calamidade pública. A votação ocorreu na sessão extraordinária on-line desta quarta-feira (1/4).

“Temos um forte trabalho junto aos aprovados nas mais diversas carreiras, de modo que estamos alinhando suas necessidades às prioridades do Distrito Federal”, comentou o deputado Claudio Abrantes.

Protocolado na terça-feira (31/3), o projeto define a suspensão automática da validade dos prazos. “O que buscamos foi uma forma de resguardar o direito dos concursados, criando uma maneira de o prazo acompanhar o andamento das demais fases”, explicou o parlamentar.

Um outro ganho importante com a aprovação do projeto está na economia gerada para os cofres públicos, tendo em vista que a lei promoverá o adiamento de novos concursos.

O atual estado de calamidade pública foi decretado em todo o País no último dia 20/3. No dia 28/3, foi anunciada a suspensão das nomeações e posses de concursados do DF, em função da priorização das ações de combate ao coronavírus. Na sessão desta quarta-feira, a Câmara aprovou ainda o pedido de calamidade pública proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Deputado Distrital Claudio Abrantes (PDT)
Líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal

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