EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSPEN/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – ASSPEN/DF

Faço saber que no dia 03 de julho de 2020, no período das 09h às 12h, na sede da Associação dos Servidores
do Sistema Penitenciário do Distrito Federal – ASSPEN-DF, situado no SCS, Quadra 02, Lote 99, Bloco C, Salas
106/108 – Edifício São Paulo, Brasília/ DF, e na Diretoria de Operações Especiais – DPOE, no período das 12h às
16h, será realizada eleição para a composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como suplentes,
para a gestão 2020/2024, ficando aberto o prazo de trinta 30 (trinta) dias para o registro das chapas, a contar
da data da publicação do presente Edital em jornal de circulação local, bem como afixado na sede da entidade
e divulgado nos demais meios de comunicação institucional, nos termos do art. 40 do Estatuto. O
requerimento de registro de chapa, conforme art. 48, dirigido ao Presidente da entidade, poderá ser assinado
por qualquer um dos componentes da chapa, acompanhado da cópia da carteira de identidade, e deverá ser
entregue na sede da ASSPEN-DF, juntamente com a ficha de identificação de cada candidato contendo nome,
filiação, data e local de nascimento, estado civil, residência, número de matrícula associativa, número e órgão
expedidor de carteira de identidade, número do CPF e o nome da unidade de trabalho em que trabalha. A
secretaria executiva da entidade funcionará no seu expediente normal durante o prazo para registro, sendo o
horário das 9 às 18 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o
atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentos e
fornecimento de correspondente recibo de entrega. Poderá votar e ser votado todo filiado que esteja em dia
com suas mensalidades e tenha pelo menos 06 (seis) meses de filiação na entidade na data de publicação do
presente Edital de Convocação das Eleições, nos termos dos arts. 45 e 63 do estatuto. Estarão inelegíveis,
conforme art. 46, os candidatos que: não pertencerem ao quadro de associados da ASSPEN-DF; não tiverem
definitivamente aprovadas pela Assembleia Geral a prestação de contas relativas ao exercício de cargos na
administração da associação; terem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical ou associativa, bem
como o patrimônio público; forem condenados por crime doloso após o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória; tenham sido destituídos de cargo da administração de Entidades Sindicais ou Associativa; não
estiverem em conformidade com o presente Estatuto ou forem, através do Conselho de Ética, penalizados
com as penalidades previstas nas alíneas “b” e “c” do art. 31. A impugnação de candidaturas deverá ser feita
no prazo de cinco (5) dias a contar da data de publicação na sede da entidade da relação das chapas
registradas. Caso não seja obtido “quórum” em primeira convocação, a eleição, em segunda e última
convocação, será realizada com o intervalo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro.
Em caso de empate entre chapas mais votadas, serão realizadas novas eleições em quinze (15) dias, limitada a
elegibilidade aos candidatos já inscritos.
Brasília, DF, 02 de junho de 2020.

MARYLAND LIMA CARDOSO
Presidente em exercício

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