Congresso mantém veto à propaganda política gratuita

Foto: Pedro França/Agência Senado

Presidente usou argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.

O Congresso Nacional manteve na terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio.

O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

A medida fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019), mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.

Os comerciais, exibidos em anos não eleitorais e no primeiro semestre anterior à eleição, são pagos às emissoras com dinheiro público, por meio de redução em impostos. Se o veto fosse derrubado, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020 com as renúncias fiscais.

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