COFRES PÚBLICOS Rollemberg cutuca Ibaneis e frustra planos de reduzir impostos

Foto: Renato Alves/Palácio do Buriti

Bartô Granja

Uma nota oficial emitida pelo Palácio do Buriti nesta terça, 11, obrigou o governador eleito Ibaneis Rocha a colocar um pé no freio na pretensão de reduzir taxas de impostos já a partir do próximo ano. O sucessor de Rodrigo Rollemberg queria aliviar a carga tributária dos empresários já em janeiro, mas foi advertido que uma medida dessa natureza fere a legislação.

(A redução das taxas) “fere a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a redução de tributos sem o adequado estudo técnico que o embase nem aponte de onde viriam as fontes de cortes de despesa”, diz o comunicado do Buriti, ao justificar a falta de apoio de Rollemberg ao pedido de Ibaneis.

Ainda segundo o Buriti, “se o Governo de Brasília fizesse isso, estaria contrariando frontalmente o ordenamento jurídico do país! Além disso, o governo eleito poderá fazer todas as mudanças desejadas na próxima Legislatura da Câmara Legislativa local, sem qualquer prejuízo às suas intenções de abrir mão de receitas oriundas dos tributos a serem reduzidos.

Por outro lado, lembra o Buriti, “os deputados distritais poderão realizar as mudanças propugnadas pelo governo eleito já que o orçamento está na CLDF para ser analisado, debatido e aprovado pelos parlamentares, como reza a Constituição brasileira, bem como a Lei Orgânica do Distrito Federal”.

Por fim, Rodrigo Rollemberg, na nota distribuída à Imprensa, dá uma alfinetada em Ibaqneis: “Há de se registrar, também, que cada governo, ao tempo certo, deve assumir suas responsabilidades perante a opinião pública e arcar com as consequências de suas ações, lembrando de que Governar é decidir e assumir as responsabilidades de cada ato.”

Notibras

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